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André Brião Figueiró
Publicações
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Notícias (2)
André Brião Figueiró
Notícia ·
há 9 anos
Atalhos para condenar na "lava jato" vão contra garantias constitucionais
O uso de uma "fórmula mágica" para resolver problemas complexos traz como resultado a criação de mais problemas. Na busca por atalhos para atingir o tão alardeado "fim da impunidade" no Brasil,...
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André Brião Figueiró
Notícia ·
há 9 anos
CENSURA SUSPENSA Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional, julga ST
A Constituição proíbe a censura de qualquer natureza e garante o acesso a informação e a liberdade de expressão. O texto constitucional também prevê a preservação da intimidade e imagem da pessoa e...
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